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CM 34/2026_PRR - Aquisição de Sistema de Despejo para Gaiolas de Roedores

Ao abrigo do DL 60/2018 de 03 de agosto e para dar cumprimento ao exposto no artigo 1.º-A do Código dos Contratos Públicos e na Comunicação Interpretativa da Comissão - 2006/C 179/02, publicada no Jornal Oficial de 01/08/2006, o i3S - Instituto de Investigação e Inovação em Saúde da Universidade do Porto - Associação (“i3S”) torna pública a sua necessidade de Aquisição de Sistema de Despejo para Gaiolas de Roedores

Com a aquisição deste equipamento, o i3S pretende dotar os seus laboratórios dos meios materiais necessários ao desenvolvimento da sua atividade de investigação e desenvolvimento, nomeadamente, o seu Biotério, adquirindo um Sistema de Despejo para Gaiolas de Roedores para manuseamento, contínuo, de cama de roedores e material de enriquecimento, por meio de uma unidade de despejo a instalar dentro do Biotério, que deverá ser ligada a um contentor externo, fora do Biotério, através de um sistema de vácuo.

O material/resíduos resultantes da cama e do enriquecimento dos roedores utilizados deverão ser despejados numa unidade de despejo interna ao Biotério e que confira proteção aos operadores. Os resíduos devem ser primeiramente triturados, posteriormente transportados através de uma conduta a vácuo e por último, despejados e armazenados num contentor externo ao Biotério.

A presente aquisição deve respeitar os princípios da Contratação Pública Ecológica (CPE), assegurando a minimização dos impactos ambientais, no que respeita ao processamento/descarte/redução de resíduos biológicos perigosos. Também, evitar a manipulação de resíduos perigosos, por parte dos operadores do Biotério, reduzindo desta forma, o risco de contaminação.

Face ao exposto, o sistema de despejo a propor ao i3S deve permitir um rápido e eficiente processamento de resíduos a descartar, favorecendo a sua redução e garantindo uma elevada proteção, dos operadores, ao eliminar o manuseamento dos resíduos perigosos.

O sistema de despejo deve garantir uma utilização energética eficiente e devidamente certificada. A durabilidade de todos os componentes que o compõem (aço), o seu potencial de reutilização e reciclagem no fim de vida, bem como as práticas ambientais do fabricante que favoreçam a redução de resíduos, o recurso a materiais sustentáveis e a diminuição da pegada carbónica associada ao sistema de despejo, em conformidade com os princípios da Contratação Pública Ecológica e os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

Com a suprarreferida aquisição, o i3S pretende dotar o seu Biotério dos meios materiais necessários ao desenvolvimento da sua atividade de investigação e desenvolvimento no âmbito do projeto com a referência UID/PRR/4293/2025, financiado por fundos europeus do PRR inscritos no orçamento da FCT.

Referência da consulta: CM 34/2026_PRR

Data de Publicação de Anúncio: 11/02/2026

Tipo de contrato: Aquisição de Bens

Prazo de Entrega e Instalação: máximo 4 (quatro) meses

Formação Especializada: mínimo 1 (um) dia (nas nossas instalações)

Condições de pagamento: 60 (sessenta) dias, após concluída a instalação, operacionalização do Sistema de Despejo e a formação in situ.

Preço máximo:  166.000€ (cento e sessenta e seis mil euros)

Prazo de Garantia: mínimo 3 (três) anos

Continuidade de Fabrico peças e acessórios: 10 (dez) anos

Prazo limite para apresentação de propostas: 25/02/2026, às 17:00h

ü  As propostas deverão cumprir o disposto no documento, Anexo I

Informação adicional

·      Na elaboração das propostas, os interessados devem ter em atenção os requisitos mínimos, acima descritos.  As propostas devem demonstrar, claramente, a sua adequação aos mesmos.

·      Alertamos que apenas poderão submeter ficheiros com uma dimensão total, máxima que, juntamente com o texto do email, não exceda os 25MB. Poderão ser submetidos ficheiros nos seguintes formatos: pdf; zip, rar, xls, docx, doc e odt. Caso a proposta exceda esse tamanho, deverão ser enviados múltiplos e-mails, sempre com a mesma referência, no assunto do e-mail.

·      Após a submissão, o interessado receberá uma confirmação do ato, via correio eletrónico.

·      Será da responsabilidade do interessado qualquer problema que ocorra no envio ou receção de mensagens de correio eletrónico de dimensão excessiva.

·      A proposta deverá, obrigatoriamente, incluir o Anexo II, declaração de compromisso, devidamente preenchida e assinada pelo representante legal da empresa candidata. Assim, como os Anexos V e VI, se aplicáveis, também, os documentos referidos como obrigatórios no ponto D. Outras Informações/Considerações, do Anexo I - Especificações Técnicas e Condições

·      O i3S considerará a melhor proposta apresentada aquela que tiver reunido todos os requisitos mencionados no Anexo I e com a melhor relação qualidade/preço, em conformidade com a metodologia de avaliação descrita no Anexo III (vide anexo)

Nota: Havendo necessidade de visita presencial ao local, para efeitos de apresentação de proposta, deverá ser enviado através do endereço eletrónico: propostas.i3s@i3s.up.pt, durante o primeiro terço do prazo (dia 16/02/2026) estabelecido para receção de respostas, pedido formal de visita às instalações, a fim de ser devidamente agendada com todos os interessados.

A presente Consulta de Mercado integra 6 (seis) Anexos, a saber:

Anexo I - Especificações Técnicas e Condições

Anexo II - Declaração DNHS

Anexo III - Metodologia de avaliação

Anexo IV - Planta das instalações i3S a considerar para efeitos de medições e apresentação de proposta

Anexo V - Declaração de Subcontratação

Anexo VI - Declaração de Garantia

°      Código dos Contratos Públicos // Public Contracts Code

https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/163767113/202106231653/74175630/diplomaExpandido

°      Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 // DIRECTIVE 2014/24/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 26 February 2014

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32014L0024

°      Decreto-Lei n.º 60/2018 de 03 de agosto - «Contratação I&D + simples» // Decree-Law no. 60/2018 of 03 August  - "Contracting R&D + simple"

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/115886130/details/maximized?p_p_auth=1QhAl19Q

°      Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) // Recovery and Resilience Plan (RRP)

https://recuperarportugal.gov.pt/

°      Mecanismo de Recuperação e Resiliência // Recovery and Resilience Mechanism

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX%3A32021R0241&from=IT

°      Green Public Procurement

https://green-forum.ec.europa.eu/green-business/green-public-procurement_en